Consulta pública para o programa Mar 2030 começa hoje
A consulta pública para o programa operacional Mar 2030 começa nesta segunda-feira, 18 de abril, e estará disponível durante 30 dias no portal Participa.
De acordo com a nota de imprensa enviada para as redações, pretende-se cumprir “as disposições estabelecidas na legislação referente à Avaliação Ambiental Estratégica, que assegura a participação institucional e do público em geral”.
O Mar 2030 trata-se do único Acordo de Parceria Portugal 2030 financiado pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Este programa conta com um apoio público previsto de 540,67 milhões de euros, dos quais 392,57 milhões são assegurados pelo FEAMPA.
Entre os vários objetivos do Mar 2030 destacam-se os seguintes:
- Contribuir para a execução da política comum das pescas e da política marítima da União Europeia (estruturada em quatro prioridades);
- Fomentar as pescas sustentáveis, a restauração e a conservação dos recursos biológicos aquáticos;
- Incentivar atividades de aquicultura sustentáveis;
- Alargar a transformação e comercialização de produtos de pesca e de aquicultura;
- Promover uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores;
- Estimular o desenvolvimento de comunidades piscatórios e de aquicultura;
- Reforçar a governação internacional dos oceanos.
