BENEFÍCIOS FISCAIS PARA START-UPS APROVADOS

Portugal vai ter um dos regimes mais competitivos da Europa, garantindo condições eficientes para o estabelecimento e manutenção de start-ups e empresas disruptivas.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei a submeter à Assembleia da República que define, pela primeira vez, o conceito legal de startup e scaleup, bem como o seu processo de reconhecimento.

Com esta proposta, promove-se o ecossistema nacional de empreendedorismo e a definição de políticas específicas de investimento.

As alterações agora propostas pretendem, através deste regime, promover e incentivar o investimento das empresas em I&D.

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